Procedência dos veículos nacionais

Para fins de seguro, é uma premissa para a aceitação do risco pela seguradora que se tenha livre acesso à comprovação de existência e procedência do bem, inclusive da propriedade, bem como, da posse. Isto porque o contrato feito pelo segurado, com a seguradora, utilizando um profissional da corretagem que lhe prestará toda assessoria para tanto, garantirá uma indenização conforme as coberturas contratadas,  pelo contrato denominado apólice, cujas condições gerais estabelecem direitos e obrigações de ambas as partes. Ao segurado, cabe garantir a prova da existência, procedência, posse, propriedade e licenciamento para o respectivo uso sobre o bem para exercitar o seu direito a indenização, pela seguradora, em caso de sinistro coberto. Decorre portanto, deste fato, a não aceitação por parte da seguradora de veículos que não reúnam condições suficientes, tanto no exame documental quanto físico, com a vistoria prévia ao contrato, para esta prova. Não se pode por exemplo, contratar o seguro para um veículo que esteja irregular, como no caso de veículos que tenham sido furtados, possuam chassi remarcado, pinado ou clonado, sem lacre na placa, ou com registro de colisões de grande monta, sem a devida regularização, após a recuperação ou reparo. O chassi do veículo, portanto, é um código que tem grande importância na questão do exame da procedência do veículo. Quem regulamenta o código do chassi é o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), se pautando por resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) específicos para veículos nacionais e importados. O que auxilia os profissionais ligados ao universo de identificação de um veículo. As montadoras ficam responsáveis pelo processo de gravação do código do chassi nos veículos, que possuem lugares específicos para a respectiva gravação. Sendo que os últimos dígitos do código deverão ser gravados nos vidros dos veículos. Adota-se a norma técnica NBR 6066 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que estipula uma codificação com 17 dígitos alfanuméricos para a gravação, sendo que a posição das letras ou números traduzirão as informações que determinarão a identificação e procedência do veículo, junto aos órgãos competentes, veja o exemplo abaixo, para a simulação de veículo nacional: Fiat Palio 1.0 - ano de fabricação e modelo:2004 - código do chassi: 9BD17103742477382;

                    Tabela- Interpretação do Código de Chassi de Veículo Nacional

Fiat - Interpretação do Código
Modelos mais freqüentes	Localização do código no veículo
Palio 1.0/1.3/1.5/1.6/1.8	Gravação Agulha - Assoalho dianteiro
	direito, em baixo do banco
Codificação	Interpretação dos dígitos - 1 a 3
9	Região Geográfica - América do Sul
B	País - Brasil
D	Fabricante - Fiat Automóveis S.A.
	Dígitos 4 a 6
	Modelo do Veículo (3 caracteres)
171	Palio
	Dígitos 7 a 9
O37	Projeto (3 dígitos)
	Pálio 1.0 EFI
	Dígito 10
4	Ano/modelo de fabricação
	2004/2004
	Dígito 11
2	Linha/Unidade de montagem
	Betim ou Sete Lagos, MG
	Dígitos 12 a 17
	Números de série
477.382	Unidades produzidas

                 Guia QL 2004 – Pesquisa de campo

(FONTE: FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná/ trabalho apresentado por alunos do curso de Administração de sistemas de informação, em 2010)